“A Anatel está do lado das operadoras”, denunciou o líder do bloco PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL e PTdoB, deputado Celso Russomanno (PRB/SP), em audiência pública nesta quarta (8) na Comissão de Defesa do Consumidor. O debate proposto por Russomanno teve como finalidade discutir a prática abusiva das operadoras Claro, Oi, Vivo e TIM nos pacotes de telefonia móvel no acesso à internet.
O líder criticou duramente a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) por se colocar em defesa das operadoras em detrimento dos interesses dos consumidores. “Não podemos sair dessa audiência sem respostas. As operadoras vendem os planos como ‘ilimitados’ e ‘infinitos’, mas sabemos que isso não passa de publicidade. O artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor assegura que toda informação ou publicidade veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados integra o contrato que vier a ser celebrado”.
Russomanno disse, ainda, que há uma cartelização das operadoras no sentido de obrigar os consumidores a contratar novos pacotes. “Apresentei o Projeto de Decreto Legislativo 12/2015 para suprimir o artigo da resolução da ANATEL, que permite as operadoras alterar unilateralmente os contratos dos usuários. Não vamos aceitar que a agência prejudique os consumidores”, afirmou.
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