Nesta última segunda-feira (05/08), o deputado Ossesio Silva (PRB) participou da primeira audiência pública da Comissão Especial de Segurança e Acessibilidade em Recintos Fechados. Uma proposta do deputado Zé Maurício (PP) de regulamentação de licença de funcionamento para estabelecimentos fechados em Pernambuco tramita na Assembleia Legislativa. O grupo foi instalado no Parlamento em maio deste ano.
O projeto visa acabar com alvarás provisórios e unificar a concessão da permissão para os estabelecimentos fechados funcionarem. Atualmente, os municípios são responsáveis pelas licenças. A proposta do parlamentar transfere para o Estado essa função e pretende criar um protocolo único. De acordo com o parlamentar, a matéria já foi aprovada na Comissão de Justiça da Casa. Também participaram do evento várias autoridades e parlamentares, entre eles, o deputado Rodrigo Novaes (PSD), a deputada Terezinha Nunes (PSDB), o representante do Procon, Dr. José Moreira, o tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Ricardo Lucena e a secretária executiva de Controle Urbano da Prefeitura do Recife, Cândida Bonfim.
fonte: Alepe com informações da Ascom
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