A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) foi condenada pela Justiça Federal a restaurar 37 Estações de Tratamento de Esgoto do estado. A decisão foi tomada pelo juiz da 2ª Vara Federal, Francisco Alves dos Santos Júnior, devido ao lançamento bruto ou sem o tratamento adequado de esgoto em pelo menos dez rios que cortam Pernambuco. A companhia terá cinco anos para cumprir a adequação, de acordo com cronograma apresentado pela própria Compesa, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10 mil por cada ponto não recuperado. A concessioária informou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão e que, quando comunicada oficialmente, adotará as medidas cabíveis.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) entrou com ação solicitando que o tratamento de esgoto fosse adequado aos padrões ambientais exigidos pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em 2011. De acordo com laudos técnicos do Ibama, os dejetos estavam sendo lançados nos rios e no solo sem nenhum tratamento ou com tratamento deficiente. Foram atingidos os rios São Francisco, Beberibe, Jiquiá, Timbó, Ipojuca, São Domingos, Una, Paratibe, Morojozinho e Formoso.
Durante as vistorias realizadas pelo Ibama e pelo CPRH, foram verificadas falta de manutenção nos ETEs Abençoada por Deus, Apipucos, Barra de Jangada, Cabanga, Dom Hélder, Peixinhos, Rio Formoso, Saramandaia, Moreno, Nazaré da Mata, Jardim Planalto, Janga, Jardim Paulista, Jardim Uchôa, Caçote, Mangueira, Engenho do Meio, Roda de Fogo, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru I e II, Petrolina Loteamento Recife, Petrolina – Manoel dos Arroz, Petrolina – Cohab IV, Petrolina Cohab VI, Petrolina Porto Fluvial, Petrolina – Rio Corrente, Petrolina – João de Deus, Petrolina – Ouro Preto, Petrolina – Vila Marcela, Praia Grande, Rua do Rio, Parque Capibaribe, Sirinhaém, Vila Buriti II, Vila Cardeal e Vila Felicidade. Em algumas, foi constatado equipamentos imprescindíveis ao tratamento quebrados, como reatores, decantadores e filtros, além do leito de secagem tomado pelo mato.
A Compesa já havia sido oficiada pelo Ibama a prestar esclarecimentos sobre as condições de funcionamento de suas estações no mesmo ano em que a ação foi impetrada, mas não teria respondido aos três ofícios que foram enviados. Um ano antes, em 2010, o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) também teria lavrado contra a companhia dois autos de infração, pois foi verificado o despejo de esgoto sem tratamento no bairro do UR-07, Zona Sul do Recife e no bairro do Cedro, em Caruaru.
Resposta
Através de nota oficial, a Compesa informou que ainda não foi intimada da decisão, mas que adotará as medidas judiciais cabíveis quando for oficialmente comunicada. A companhia ressalta que, por ser uma decisão de primeira instância, ainda está sujeita a recursos. Também lembrou que com o Programa Cidade Saneada todas as unidades da Região Metropolitana estarão recuperadas em dois anos. E que em cinco anos, todas as unidades estarão adequadas à legislação ambiental vigente.
Confira a nota na íntegra
A Compesa informa que ainda não foi intimada da decisão, mas que adotará as medidas judiciais cabíveis quando for oficialmente comunicada e, assim, tiver ciência do inteiro teor da mesma. A companhia ressalta que, por ser uma decisão de primeira instância, ainda estará sujeita a recursos. A Compesa reafirma o seu compromisso com a qualidade dos serviços por ela prestados em favor da população pernambucana, o que se comprova, inclusive, diante dos elevados investimentos financeiros realizados pelo Governo do Estado ao longo dos últimos 7 anos. Como fruto desse compromisso, a Compesa cita o Programa Cidade Saneada, o maior projeto de parceria público-privada do País atualmente em execução. A meta é ampliar de 30% para 90% o índice de cobertura de esgoto em 14 cidades da Região Metropolitana do Recife e mais a cidade de Goiana, na Mata Norte, no prazo de 12 anos. Serão R$ 4,5 bilhões, recursos públicos e privados, beneficiando mais de 3,7 milhões de pessoas. Ao final do projeto, 100% do esgoto coletado será tratado nessas cidades. O Cidade Saneada prevê ainda a recuperação de todas as unidades da RMR no prazo de dois anos. No prazo de cinco anos, todas as unidades estarão adequadas à legislação ambiental vigente. Além da RMR, outras cidades pernambucanas estão recebendo obras de esgotamento sanitário, a exemplo de Petrolina e Salgueiro, no Sertão, o que demonstra a vontade do governo de reverter um déficit de décadas de ausência de investimento público em saneamento.
Com informações da Justiça Federal
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