O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o texto principal do projeto de lei que estabelece novos critérios para criação, emancipação e fusão de municípios. O texto é fruto de um acordo dos parlamentares com a Presidência, que no ano passado vetou integralmente proposta semelhante sob o argumento de que a mudança aumentaria despesas da União.
O plenário do Senado ainda terá que analisar emendas ao texto que, caso aprovado, passará para análise da Câmara dos Deputados.
Para evitar que o Congresso derrubasse o veto presidencial, governo e parlamentares da base aliada elaboraram um novo projeto.
Para evitar novo veto presidencial, o relator atendeu ao pedido do governo e, nas regiões Sul e Sudeste, aumentou a exigência de 12 mil habitantes para 20 mil habitantes. No Nordeste, o texto vetado por Dilma previa população de 8,4 mil e agora passará a 12 mil. No Centro-Oeste e no Norte não houve alteração na exigência de 6 mil moradores.
fonte: G1
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