O governador João Lyra (PSB) sancionou esta semana o projeto de lei de autoria do ex-deputado estadual e atual vice-presidente do PRB/PE, Ossesio Silva, que obriga assegurar a presença de pessoas da raça negra nas peças publicitárias em que for necessária a presença do elemento humano. A Lei de Nº 15.317/2014 obriga o governo do estado a reservar 50% do elenco nas propagandas institucionais da administração pública estadual a atores, figurantes e técnicos negros. Além disso, nas propagandas realizadas pela administração pública estadual, nenhum grupo étnico será apresentado de forma depreciativa ou de modo a criar atitudes de rejeição ou antipatia. Ossesio comemorou a aprovação da lei. “Esse é o nosso objetivo, combater o racismo e promover a igualdade racial. Não há mais espaço para esse tipo de intolerância, principalmente nos meios de comunicação que tem um grande poder de influência nas pessoas” disse.
Clique aqui e veja a Lei no portal Alepe Legis: http://legis.alepe.pe.gov.br/arquivoTexto.aspx?tiponorma=1&numero=15317&complemento=0&ano=2014&tipo=
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