O deputado Ossesio Silva participou ontem (25)
da reunião ordinária da Comissão de Administração Pública da Assembleia
Legislativa. O colegiado aprovou, o projeto de lei que altera o Código de
Organização Judiciária do Estado. A matéria prevê o atendimento prioritário de
idosos nas unidades judiciárias do Estado, e não apenas em Varas específicas.
Outra alteração é a transferência da 5ª Circunscrição, de Nazaré da Mata para
Goiana. Outras duas proposições foram aprovadas , a primeira adequa a Lei
Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) à Lei de Reforma
Administrativa do Estado. A outra autoriza o recebimento de terreno, em doação,
para que o Governo do Estado construa e mantenha uma UPA Especialidades em
Escada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário