A responsabilidade é prioritariamente dos pais em relação aos filhos, abrangendo não apenas a subsistência, mas também educação, saúde e desenvolvimento integral. Na impossibilidade ou insuficiência, admite-se a responsabilidade subsidiária dos ascendentes, como os avós.
Trata-se de obrigação recíproca, de modo que os filhos também devem prestar alimentos aos pais em situação de necessidade.
📌 Fundamento legal: CF/88 (art. 229) e Código Civil (arts. 1.694, 1.696 e 1.698).
Para esclarecimentos, recomenda-se a busca por assistência jurídica junto ao serviço social, em dias úteis.
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