Seppir recebe Voto de Aplauso

O líder do PRB na Alepe, deputado bispo Ossesio Silva, requereu Voto de Aplauso a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR/PR), pelos seus 12 anos, comemorado no dia 21 de março. Criada pela Medida Provisória n° 111, de 21 de março de 2003, convertida na Lei 10.678, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República nasce do reconhecimento das lutas históricas do Movimento Negro brasileiro. A data é emblemática, pois em todo o mundo celebra-se o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), em memória do Massacre de Shaperville. Em 21 de março de 1960, 20.000 negros protestavam contra a lei do passe, que os obrigava a portar cartões de identificação, especificando os locais por onde eles podiam circular. Isso aconteceu na cidade de Joanesburgo, na África do Sul. Mesmo sendo uma manifestação pacífica, o exército atirou sobre a multidão e o saldo da violência foram 69 mortos e 186 feridos. A SEPPIR utiliza como referência política o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), que orientou a elaboração do Plano Plurianual (PPA 2012-2015), 

resultando na criação de um programa epecífico intitulado "Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial. Resultou também na incorporação desses temas em 25 outros programas, totalizando 121 metas, 87 iniciativas e 19 ações orçamentárias, em diferentes áreas da ação governamental. O requerimento Nº 320/2015 foi aprovado por unanimidade pela Casa.

Clique aqui e veja o Voto de Aplauso no site da Alepe:http://www.alepe.pe.gov.br/paginas/verrequerimento.php?grupo=6&paginapai=3609/3596&dep=4457&numero=320/2015&docid=1A181D4AD87D11CC03257E1100430AFE