O governo do estado de Pernambuco, sancionou a Lei 15.759/2016 de autoria do deputado Ossesio Silva (PRB) que obriga as construtoras a afixarem placa indicativa contendo nomes e números dos profissionais habilitados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e no Conselho Regional de Arquitetura e urbanismo (CAU).
A proposta pretende informar a sociedade, de forma transparente, sobre a responsabilidade técnica daquela obra e o direito dos Engenheiros e Arquitetos de ter sua autoria reconhecida. “É fundamental informar a sociedade que aquela obra possui um profissional qualificado como responsável técnico, o que por si só já é uma garantia de qualidade” disse o deputado.
A placa será colocada em um lugar visível ao público contendo endereço, e-mail ou telefone dos responsáveis, nas construções em que estiverem prestando serviços e antes do Habite-se, o que não era previsto antes da nova Lei.
De acordo com a nova Lei, a determinação será fiscalizada pelos órgãos públicos do estado, as construtoras que não cumprirem a lei serão penalizadas.
Texto: Waléria Almeida
foto: Alepe / Cláudio Maranhão
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